Breves impressões sobre a democracia cabo-verdiana em tempos de eleições

(…) Pensamos que quando há uma verdadeira política de inclusão social, com emprego e com a possibilidade de as pessoas satisfazerem, por elas mesmas, com dignidade, as suas necessidades, acabam por ter maior autonomia e liberdade de participação política, reforçando assim, a democracia…

No decorrer da campanha legislativa em Cabo-verde, parece-nos não ser necessário o recurso a metodologia antropológica de investigação social ou da ciência política para que -em ambiente mais ou menos festivo, nos bares, ou em conversas de cibercafé, – se constate da parte de um certo eleitorado uma acentuada manifestação declarada, relativo a um condicionamento da intenção do seu voto à uma certa contrapartida imediata, reclamada sob formas diversas e por várias razões. Segmento eleitoral considerado (entre nós), o mais vulnerável face às tentativas de manipulação (quando ilicitamente se actua) por parte de determinados indivíduos ou agentes partidários que directamente exercem o seu trabalho político /partidário (no contexto eleitoral) e as suas influências, nestes casos, ilegítimas perante determinados eleitores. Contudo, não se pretende associar ispo facto a condição de menos favorecido e/ou socialmente excluído à falta de consciência política ou cívica, a ponto de uma não assunção de um julgamento consciente, racional e responsável, em face da percepção que se tem da governação do País, ou de uma simples autarquia local.

Tal fenómeno socioeleitoral, entendemos, apresentar indícios degenerativos da democracia cabo-verdiana, na medida em que o interesse pessoal e imediato de um certo eleitor já se começa a ser encarado como condição primeira e última, sobrepondo o interesse colectivo.Ora, na verdade o que está em causa, é por um lado a avaliação e consequente julgamento de uma legislatura, por outro, a escolha de um programa e de uma equipa parlamentar que em caso de vitória dará legitimidade a um governo para gerir o País nos próximos cinco anos. Tal «fenómeno degenerativo», remete-nos, desde logo para o questionamento do tipo de relação que vem sendo estabelecido entre o estrato social em apreço e alguns partidos, ou certos indivíduos que em nome dos partidos políticos a esse nível actuam.

A percepção que se tem indicia o fomento de uma lógica relacional do tipo mercenária, por parte de quem lidera tal processo e acção. Neste contexto, antes do mais: i) não se atribui a si próprio o respeito, seja enquanto pessoa individual, organização política, autarquia, ou ainda, pessoa colectiva pública ou privada; ii) não se põe em primeiro plano os valores da liberdade individual advenientes do exercício da cidadania através do voto secreto; iii) não se procura apelar ao voto mediante projectos ou propostas de âmbito geral ou específico; iv) não se pretende ter em conta que nas sociedades livres e democráticos, o exercício da expressão eleitoral deve ser feito de forma responsável e em consciência (no quadro da sensibilidade ideológica/partidário ou de projectos/propostas eleitorais).

Todavia, quando o poder público não cumpre, de maneira mais adequada, o seu papel de prover os cidadãos, da educação cívica e condições socioeconómico tidas como básicas, necessárias para que qualquer ser humano viva com dignidade, assume-se naturalmente uma posição de fragilidade a ponto de, em muitos casos, aceitar-se aliciamentos no período eleitoral. Portanto, interpretando N. Mandela, quando se é pobre, desprovido do tido como básico, não se tem opção, logo não há liberdade. Atenta-se porem, uma vez mais à sua liberdade quando a relação na qual o cidadão participa, é-lhe impingido de exercer em consciência o seu direito e dever de expressão através do sufrágio universal directo e secreto.

Assim, para além de tal relação ter a finalidade única, a realização dos objectivos pessoais e eleitorais do (s) partido (s) a que se representa, com vista a ascensão ou a permanência de um status tendente à alimentação de certa rede oligárquica de interesses (amigos, comparsas partidários, famílias, especuladores…), também isto pode ser visto numa dimensão macro, como sendo um erro duplo dos actores políticos: além de falharem nas suas políticas de inclusão, usam o produto da sua incompetência como forma de propiciar um outro vício em que com o tempo, pode se transformar numa tendência cultural perigosa para a democracia cabo-verdiana. Pensamos que quando há uma verdadeira política de inclusão social, com emprego e com a possibilidade de as pessoas satisfazerem, por elas mesmas, com dignidade, as suas necessidades, acabam por ter maior autonomia e liberdade de participação política, reforçando assim, a democracia.

Este fenómeno que consiste na compra de consciência nas vésperas de eleições, é também denunciador da ausência de uma sociedade civil cabo-verdiana pujante, na qual sobressaia uma dimensão política, materializada nos «movimentos colectivos» no sentido de se constituir grupos de pressão, enquanto espaço da promoção de uma participação política comprometida com a sociedade; um reforço da vertente organizacional (ONGs, Associações comunitárias, Fundações…) que se pretenda liberta de qualquer forma de politização/partidarização, servindo-se indiscriminadamente de alicerce aos interesses das famílias mais vulneráveis, reduzindo, desse modo, a expectativa da dependência face ao Estado. Neste âmbito, o cidadão nunca será intimado a ter uma postura fatalista (o de obrigatoriamente ser – se a favor do partido A ou B) dado que não haverá margem para que a cidadania política fora dos partidos seja sufocada, na medida em que a arena política comece a deixar de ser um espaço único e mais atractivo para a realização do bem comum.

Ora, crê-se que, nesta linha, aos poderes públicos cabe-lhes a responsabilidade educativa (educação política, voltada para a cidadania); aos partidos políticos (especialmente com vocação de governo) para além de uma abertura à sociedade civil, são-lhes exigidos a promoção de mais seminários de autocrítica, em que pedagogicamente se aborde as questões da ética política, com frontalidade de forma a desencorajar práticas ilícitas; a adoção (enquanto principais actores da democracia) da liderança à base, da afirmação inequívoca de uma postura cada vez mais conforme com os princípios do Estado de direito, cristalizando-se com os cidadãos, uma relação baseada em uma maior confiança.

Todavia, outros atores, designadamente sociais, lhes compete o aperfeiçoamento de tais propósitos, mais não seja, pelos sinais plausíveis de uma comunicação social (televisão e rádio, pública e privada) que se começa a assumir a sua importância no aprofundamento da democracia, transmitindo sinais de comprometimento, de rejuvenescimento (com jovens promissores), consciencializando-se em relação às temáticas indispensáveis, como sejam, as que se prendem com agenda editorial e a sua relação com a política; uma imprensa escrita que apesar de inovadora do ponto de vista da comunicação e imagem, continua (a nosso ver) ambivalente face a responsabilidade social de, por um lado, estabelecer uma agenda editorial própria, com base em critérios de interesse jornalístico, por outro, a resistência às tentativas de «capturação» por parte das agendas político-partidárias.

Acresce, a nosso ver, uma exemplar desempenho da CNE (comissão nacional de eleições) dando garantia de competência e isenção no exercício da sua função, não obstante a margem de interpretação que se possa ter, de algumas das suas decisões, à luz do código eleitoral vigente.

Em ano de eleições, sublinhe-se também a importância da função presidencial na arbitragem do sistema político; na capacidade que deve ter no diálogo com a sociedade civil; na salvaguarda dos valores e princípios democráticos fundamentais, com relação aos quais escolhemos conviver. Deseja-se porem, um formato presidencial que não seja omisso nem distante a todo esse processo de realização e consolidação efectiva da nossa democracia; um Presidente que não se sinta tentado a servir de «tampão» para a materialização do programa partidário, nem a posicionar- se como «força de bloqueio» (em cenário de coabitação) em relação a qualquer governo saído das eleições de 6 de Fevereiro. Nesta ótica, impõe-se que a sociedade civil seja ponderadamente crítica em relação a comportamentos políticos dos presidenciáveis nesta campanha legislativa, uma vez que o processo democrático cabo-verdiano não terá qualquer interesse em ter um Presidente da República de extracção partidária, portanto, desde logo, posição conflituante com o equilíbrio do nosso sistema político.

Por fim, nesta fase final da campanha eleitoral em curso, apela-se a exemplos de civismo e respeito pelas diferenças das ideias e das cores partidárias; a continuação de um clima de festa e musicalidade, pautado pela conquista do eleitorado indeciso através de uma postura mais credível face aos eleitores, no contexto em que as propostas mais inovadoras, mais realistas e mais consistentes possam sobrepor-se a quaisquer estratégias de «pessoalização» ou «fulanização» da política.

Hermenegildo Baptista Carvalho

Fevereiro de 2011

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Comentários



2 Comentários

  1. Iolanda: 4 Fevereiro, 2011 - 23:59

    Realmente, me parece que o eleitorado não está interessado em conhecedr projectos ou propostas e está encarando as eleições como o futebol ou outro desporto. Não será por causa disso que os candidatos não se preocupam com isso?

  2. HC: 9 Fevereiro, 2011 - 21:55

    Cara Iolanda,percebo que determinado segmento eleitoral não se interessa por formar uma conciência civica ou politica ao ponto de faz erem uma avaliação mais séria quando se vota,até penso que muitos dos nossos jovens se calhar votam porque o candidato A OU B seja mais bonito ou mais anedótico ou porque é mais o menos simpático.Porem penso que cabe ao Poder público educar para a acidadania,ou seja as nossas escolas tem de ter capacidade de formar jovens sensatos que pensem pelas suas cabeças e que decidam com base em critérios mais objectivos ou mesmo de acordo com determinada afinidade partidária ou ideologico.Por fim,qdo o elitorado não sente que tem responsabilidade para dicidir o melhor para o PAIS corre-se, a meu ver, sempre o risco de ser manipulado e nestes casos o voto não se torna consciente.

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