Comemoração da independência de Cabo Verde na Universidade Lusófona
Actualidade | | 23 Setembro, 2010 | 6 Comentários Partilhar

Por ocasião da comemoração dos 35 anos da independência de Cabo Verde, a Universidade Lusófona, pela iniciativa do seu núcleo de estudantes caboverdianos ofereceu no dia 2 de Julho uma tarde de actividades culturais, com destaque para uma conferência subordinada ao tema: “Cabo verde: ontem, hoje e amanhã”.
O politólogo Suzano Costa, o poeta/ensaísta e jurista José luís Hopffer, e o Advogado Virgílio Brandão foram os oradores convidados no assinalar da tão significante data: o cinco de Julho de 1975, o dia da independência de Cabo-Verde. A embaixada de Cabo-Verde esteve representada pela Dra. Sara Sanches e o colóquio foi moderado pelo professor doutor Esmeraldo Azevedo.
José Luís Hopffer, o primeiro orador a beneficiar da palavra, reservou momentos iniciais para salientar que o lapso relacionado com o facto de, na sessão de abertura, ter-se ouvido o hino da Primeira República de Cabo Verde foi uma feliz coincidência, dado ser parte integrante da memória histórica de Cabo Verde.
Feito o comentário, centrou a sua comunicação na defesa da independência da literatura Cabo-verdiana, condenando os ataques desferidos aos poetas Cabo-verdianos por uma certa crítica literária, pelo facto de assumirem uma ruptura com os cânones tradicionais do ponto de vista estético/formal da poesia cabo-verdiana, e também pela razão das suas obras representarem uma fuga ao telurismo e evasionismo literário característico do movimento Claridoso . Hopffer asseverou que o facto de literatos como Arménio Vieira e João vário ,nas suas obras deambularem por várias temáticas fugindo ao «nacionalismo literário» cabo-verdiano deve ser visto como um sinal de liberdade de expressão literária, de independência da literatura cabo-verdiana uma vez que os poetas de hoje não estão preocupados a todo momento em auto afirmarem-se como cabo-verdianos.
Por sua vez Virgílio Brandão dispensou também alguns segundos iniciais para manifestar desagrado face ao lapso relativo ao hino, pois no seu entender: «temos que respeitar a memória histórica mas também respeitar as regras do Estado de Direito, o hino que se tocou não é o hino de Cabo-verde, foi-o na primeira República, mas agora o hino é outro, é o actual que se deve tocar».
Depois do «à parte» sobre o hino nacional, Brandão encetou uma incursão sobre o enquadramento histórico/político de Cabo Verde desde a época monárquica passando pela República, pelo Estado Novo, até ao período histórico-político de «cabo verde independente». Tal viagem serviu para ilustrar que com a independência nacional e os primeiros quinze anos que se lhe seguiram, foi o período em que mais houve desenvolvimento quando comparado com toda a história que antecede a independência.Como exemplos, observou que: «antes da independência só havia dois liceus em Cabo Verde e que agora abundam, e que antes era impensável a criação de universidades».Brandão citando Amílcar Cabral (escritos in unidade e luta) considerou a luta pela independência liderada por Amílcar Cabral como uma luta pela liberdade, pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento, uma luta antes de mais, no seu entender, humanista. Contudo, o conferencista defendeu que no «Pós 75» todas as ideias defendidas por Cabral redundarem em falhanços, protagonizados pelos algozes do Estado autoritário que caracterizou a primeira República. Logo de seguida, reconheceu que em termos técnicos/formais houve mecanismos democráticos funcionais no regime no sentido de uma democracia socialista, materializados na assembleia. Afirmou que da mesma forma que Cabral «correu» com os colonialistas, também os algozes foram substituídos pelo Movimento Para a Democracia (MPD) em 1991, concretizando dessa forma os valores de liberdade idealizados por Amílcar Cabral. Sobre o desenvolvimento de Cabo Verde afirmou que nos meios académicos permanece ainda uma controvérsia a esse propósito. Defendeu que: «o maior pico de desenvolvimento deu-se na segunda República». E socorreu-se de Francis Fukuyama para afirmar que não há desenvolvimento sem liberdade e democracia, reconsiderando de seguida: «embora tal afirmação não seja linear, é certo que a democracia cria condições para o desenvolvimento». Seguindo o seu raciocínio Virgílio Brandão realçou a título de exemplos que em relação a edificação de universidades, e construção de aeroportos, só se começou a falar em Cabo-Verde depois de 1991. Brandão defendeu que depois da constituição de 1992 Cabo Verde instituiu uma constituição democrática consagrando uma democracia pluralista e os direitos fundamentais. Porém, não considera que Cabo -verde possua uma verdadeira democracia, socorre-se do cientista político Guilhermo Odonnel para reduzir a democracia cabo-verdiana de meramente delegativa, em que o povo só tem o poder de delegar, contrapondo desse modo a outra vertente da democracia, a participativa , considerando que a esse nível a sociedade cabo-verdiana se encontra «castrada». Resumindo, rematou que a democracia existente em Cabo-Verde não está consolidada. Brandão, vai mais longe, socorrendo-se (uma vez mais) das teorias de transição de Odonnel, para afirmar que, actualmente, a democracia cabo-verdiana não só estagnou, como mostra sinais de regressão, claramente evidenciados pela recente revisão Constitucional. No entender do advogado, o facto de a revisão permitir reforçar os poderes do Presidente da República e acrescentar por mais 6 meses a sua permanência no cargo sem auscultar o povo, é um claro sinal de regressão. A cidadania é, segundo ele, uma cidadania pouco participativa porque a sociedade civil aceita imposições e não faz uso de «mecanismos constitucionais», como por exemplo a acção popular para reivindicar os seus direitos . Finalizou a sua alocução alertando que os desafios colocados a Cabo Verde são os mesmos que em 1975 e que: «ter liberdades e direitos e não exercê-los não nos serve de nada».
Contudo, José Luís Hopffer replicou, relembrando ao seu colega de painel (Virgílio Brandão) que não estava ali somente para falar de literatura e que ele, em jeito do contraditório, possuía uma opinião diametralmente oposta em relação aos factos históricos políticos ali versados.
O jurista começou por opor a ideia de regressão democrática defendida por Brandão, afirmando que houve uma evolução uma vez que, ao contrário da Constituição de1992, esta recente revisão constitucional tinha sido negociada com todos os partidos e não imposta como acontecera então por via da maioria qualificada que o partido do poder gozava no parlamento. Acrescentou ainda que, do ponto de vista procedimental, ela ultrapassou incongruências e tendências autoritárias trazidas da anterior, e que ao nível material houve grandes avanços. Exemplo disso é a emenda do preceito constitucional que requeria 2/3 de aprovação em matéria de alteração dos impostos. Falando da primeira República, José Luís Hopffer afirmou que houve de certa forma participação do povo e que na época só uma pequena minoria entendia a democracia tal como hoje a entendemos. Ora, no seu entender, aquela minoria era a UDC, e aquele partido não queria a independência.O jurista defendeu ainda que o facto da revisão da Constituição de 1980, levado a cabo em 1990, ter introduzido o preceito que permitiu a realização de eleições livres e pluralistas -com base na lei constitucional nº2/III/90,de 28 de Setembro -constituiu um grande contributo técnico -jurídico para a instauração da democracia em Cabo Verde.
O investigador Suzano Costa, por sua vez, entendeu que tal divergência de posições em relação ao processo de transição democrática em Cabo Verde era normal. Com efeito, ele encontrou nas diversas entrevistas que realizou um conjunto alargado, e não raras vezes contrário, de concepções sobre este processo. Por um lado, posições mais paternalistas da transição política e, por outro, posições mais críticas e de ruptura, variando muito consoante espectro político a que os entrevistados pertencem. Dito isto, o cientista político centrou-se na sua comunicação subordinada ao título: Revisitar cabo verde e a sua política externa trinta e cinco anos depois.
Numa proposta mais do tipo académico, socorrendo – se de instrumentos científicos de análise política, Suzano Costa começou por categorizar quatros momentos caracterizadores da política externa cabo-verdiana, a saber: i) luta pela libertação nacional; ii) instauração do partido único; iii) transição democrática; iv) actualidade política.
O politólogo considerou que a primeira fase constituiu uma fase antecedente à política externa concretizada pela diplomacia do PAIGC (Partido Africano da independência da Guiné e cabo verde) antes do Estado independente.
A segunda fase, a da diplomacia pós independência, assentou sobretudo na consolidação das bases do desenvolvimento, caracterizada pela incidência ideológica, fruto da guerra fria.
Na terceira fase, a da transição democrática verificou-se uma diluição da componente ideológico proporcionada por um novo quadro institucional e pela ajuda pública ao desenvolvimento.
A quarta fase é, no seu entender, a fase actual em que Cabo-verde (a sua política externa) se encontra numa encruzilhada entre África Europa e América.Contudo,defende a ideia de uma política externa coerente nos princípios e pragmática na acção.
Suzano Costa considera que, de entre as dimensões da diplomacia cabo-verdiana, a diplomacia política é a mais robusta, estando alicerçada nas relações com a Europa, com a África no contexto da CEDEAO, com a América em que os EUA e o Brasil constituem dois pilares das relações bilaterais e com a Ásia (a China e o Japão).
A diplomacia económica (no seu entendimento) cinge-se à promoção do investimento directo estrangeiro e às relações económicas bilaterais. Classifica-a de uma diplomacia reactiva sem estratégia, apelidando-a de «tope de caixa».No que concerne a diplomacia securitária, ele considera que é aquela que potencia melhor a integração de Cabo Verde no sistema internacional, em virtude da sua excelente localização geográfica e servindo assim como plataforma de prevenção contra as ameaças transnacionais. Por fim, a diplomacia cultural é, para o politólogo, inexistente.
Finalizou a sua comunicação salientando que está provado que “o tamanho do Estado não tem nada a ver com as grandezas das suas opções”.
Após as comunicações, abriu-se um período de debate e houve ainda lugar para actividades culturais protagonizadas por um grupo de batucadeiras raiz de Cabo Verde e outro de teatro, Nha fia.
HC
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Os debatedores apresentam a estrutura básica da disputa pela memória histórica, melhor dizendo, memória oficial, sobre a independência de Cabo Verde, indicando cada parte a visão político-partidário, ou seja, oferecem visão de globalidade da temática e situa a problemática motivadora. Destaca os aspectos culturais que ligam os dois países (Portugal/Cabo Verde) ao mesmo tempo em que procura dar sentido aos processos de disputa pela memória oficial. Contextualizada a questão da independência, não podemos esquecer, que a independência de 1975, foi motivada, em parte, pelo clima favorável que se implantou em Portugal, com a queda do regime Salazar, em 1974. Como pode ser observado, trata-se de um discurso político-partidário, e, nesse contexto podemos levantar alguns questionamentos em relação aos possíveis conflitos, com relação ao “hino atual” e a “bandeira atual”, simbolos já consolidados na memória coletiva, desde a queda do Partido Unico, em 1990. A partir disso, indagamos como esta disputa político-partidário se enquadra na experiência dos caboverdianos? Para compreendermos se é e como é formada uma memória coletiva, uma memória histórica ou uma memória oficial.
Me parece que essa disputa pela memória oficial passa indistintamente por questões políticas e ideológicas. O que se observa em minha pesquisa é a convivência submissa ao domínio ditatorial reforçada pela condição de caboverdiano colonial e pós-colonial.
Nessa direção, acredito que precisamos fazer um estudo mais profundo do conceito de identidade caboverdiana. Outra questão para ser revisada é afirmação de não se ter dado voz aos caboverdianos sobre a realidade da independência. Devemos também atualiazar a bibliografia e incluir também autores portugueses, que estudaram o fenômeno da independência nas colônias, a partir da visão de Portugal.
Referência Bibliográfica
BENTO, Artur Monteiro. Memória híbrida, identidade e diferença: uma visão múltipla da comunidade caboverdiana no Rio de Janeiro. Rio de janeiro: UNIRIO, 2005.
BENTO, Artur Monteiro. Memória, espaço e identidade: A experiência de imigrantes caboverdianos no Rio de Janeiro (1950-1973) (Tese de Doutorado). Rio de Janeiro: UNIRIO, 2009.
BENTO, Artur Monteiro. Intelectuais caboverdianos e a construção da identidade nacional (projeto pós-doutoral em antropologia social). Rio de Janeiro: Museu nacional, UFRJ.
BENTO, Artur Monteiro. A dialética da construção da identidade nas memórias de imigrantes caboverdianos no Rio de Janeiro. In: I Congresso Sergipano de História. ANPUH, 2009.
BENTO, Artur Monteiro. A idéia da cultura caboverdiana: identidade, imigração e significados de etnicidade. In: XIV Congresso nacional de História Oral, São Leopoldo, 2006.
BENTO, Artur Monteiro Bento. A comunidade caboverdiana do estado do Rio de Janeiro: territorialização de memória social. In: XXIV Simpósio de História: História e Multiplicidade, territórios e deslocamentos, 2007, São Leopoldo: ANPUH, 2007. V.1. p.1 – 10
SEYFERTH, Giralda. Construindo a nação: hierarquias raciais e o papel do racismo na política de imigração e colonização. In: MAIO, Marcos Chor; SANTOS, Ricardo Ventura. Raça, ciência e sociedade. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1996.
SEYFERTH, Giralda. 1990. Imigração e Cultura no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 1990.
SEYFERTH, Giralda.1991. “Os paradoxos da miscigenação”. In: Estudos Afro-Asiáticos, 20.
SEYFERTH, Giralda.Imigração no Brasil: os preceitos de exclusão. In: Brasil, migrações internacionais e identidade. SBPC/Labjor, 2000.
SEYFERTH, Giralda.“A imigração alemã no Rio de Janeiro”. In: GOMES, Ângela de Castro. (org.). Histórias de imigrantes e de imigração no Rio de Janeiro: 7 Letras, 2000.
SEYFERTH, Giralda. A assimilação dos imigrantes como questão nacional. Rio de Janeiro: MANA 3 (1), 1997.
RUFFIÊ, Jacques. Seroantropologia das ilhas de Cabo Verde. Mesa redonda sobre o homem caboverdiano. Lisboa: Junta de Investigação do Ultramar, 1960.
Concordo plenamente com o comentário do Professor Bento quando diz que ambos comunicadores procuraram reivindicar a memoria histórica de acordo com o seu posicionamento politico,facto que o Suzano Costa acabou por evidenciar.Contudo houve exageros quando o sr.dr. Virgílio Brandão vem falar de regressão na democracia caboverdiana com o argumento redutor(quanto a mim)da última revisão constitucional.Acho que este senhor não quer ver que o processo democrático em cabo verde é irreversível,tal como diz o ilustre Mestre Jorge carlos Fonseca.Por outro lado o ensaísta Hopper Almada parece que quer nos fazer crer que lá porque só os cristão democratas entendiam a democracia tal como hoje o entendemos,é razão para justificar a imposição duma ditadura que durou 15 anos em nome duma pretensa legitimidade que nunca teve para Cabo verde.
Gostava de ouvir o Professor doutor Bento a pronunciar-se sobre esta matéria.
Sr. Ivanu Pereira de Carvalho, pelo que verifico não ouviu a minha alocução na Conferência… pois se tivesse escutado o mesmo não diria que os meu(s) argumento(s) sobre o perigo de regressão democrática é/são redutora(s).
Desde quando é que o argumento de que a revisão da Constituição, ao mexer nos direitos, liberdade e garantias – em desrespeito da Constituição, nomeadamente dos limites materiais – é redutor na plano da consideração do sistema democrático e da sua sustentabilidade? Mais – parece que esteve na Conferência mas não ouviu o que eu disse – foi dito por mim: que os sistemas políticos, em transição para a democracia, podem ser consolidar-se ou regredir, isso segundo o ensino de Guillhermo O’Donnell e Philipe Schemiter.
E o argumento utilizado por mim não é somente o que diz! Acresci, nomeadamente, (i) o desrespeito reiterado pela Constituição, ao não se dar cumprimento aos seus mandados, nomeadamente ao não (1) se instalar o Tribunal Constitucional e (2) o Provedor de Justiça e não (3) legislar sobre a participação politica dos cidadãos por via da Acção Popular.
(ii) Haver um desrespeito pela oposição, nomeadamente com o que aconteceu com a UCID aquando da revisão da Constituição e a recusa do Primeiro Ministro em debater com o líder da oposição.
E mais poderia ter aduzido, mas fiquemos no que foi dito. E isso não é bastante para às conclusões que deduzi neste plano, e dito de forma clara na Conferência para quem esteve atento e ouviu com ouvidos? De que (a) o sistema se deve ter como uma democracia delegativa: (b) que Cabo Verde dá sinais, claros e inequívocos, de regressão democrática e que (c) ainda estamos em transição para a democracia (este é, parece-me, a conclusão evidente que parece passar despercebido a quem não deveria…).
Sr. Ivanu Pereira de Carvalho, como fica patente com esta nota não sou eu que preciso de colírio. Vejo o que devo ver, não o que quero. Invoca Jorge Carlos Fonseca, para dizer o que o mesmo disse em 9 de Janeiro de 2010: que o processo democrático cabo-verdiano é irreversível. Sabe quando é que foi feita a revisão da Constituição? Pois… mas até que concordo com Jorge Carlos Fonseca, pois, do meu ponto de vista (e estou muito bem acompanhado no plano cientifico), estamos num processo e longe da consolidação de uma sociedade democratica e sustentada numa democracia material. E por isso, se se lembra, invoquei Karl Pooper e a “A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos”.
Sobre o comentário do Artur Monteiro Bento, a que adere no aspecto em que o meu posicionamento reivindica(rá) a memória histórica de acordo com o meu posicionamento político é um equívoco da sua parte, assim como autor de tal afirmação; mas isso fica para o local próprio, i.e, nota ao comentário em causa. Um plano dialéctico, Sr. Ivanu Pereira de Carvalho, é o da independência e outro, substancialmente diferente (ainda que no plano do devir histórico tenham a mesma natureza) é o da transição política de 1991… e o que o Suzano Costa fez foi constatar que, as posições defendidas por José Luis Hopffer Almada e por mim coincidiam – na questão da existência ou não de uma ruptura política e do momento em que tal acontece ou não – com as posições que, no presente momento da sua investigação doutoral, os seus entrevistados revelam em razão do seu posicionamento político.
Devemos ter algum rigor quando se trata de questões desta importância e situar os discursos no seu tempo e lugar. De outro modo perdemos legitimidade dialéctica.
Perdoem-me, Artur Monteiro Bento e José Luís Hopffer Almada, mas outros afazeres não me permitem, neste momento, fazer a anotação devida aos vossos comentários, mas voltarei oportunamente.
Abraço fraterno
Virgílio Brandão
VENHO, ATRAVÉS DO PRESENTE COMENTÁRIO, TECER E REITERAR AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEXTO REFERENTE À MESA-REDONDA REALIZADA NA UNIVERSIDADE LUSÓFONA EM COMEMORAÇÃO DOS 35º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL:
1. NA PARTE REFERENTE AO HINO NACIONAL, RELEMBRO QUE, NA MINHA CONDIÇÃO DE PRIMEIRO ORADOR, FUI O PRIMEIRO A CHAMAR A ATENÇÃO DOS ORGANIZADORES E DO PÚBLICO PRESENTE EM GERAL PARA O FACTO DE O HINO POSTO A TOCAR (EM RAZÃO DA SOLENIDADE DA DATA QUE SE ESTAVA A COMEMORAR, O DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL) NÃO TER SIDO O ACTUAL HINO DE CABO VERDE, MAS O NOSSO PRIMEIRO HINO NACIONAL, O QUAL, MESMO HISTORICAMENTE CARECIDO DE PERTINÊNCIA POLÍTICA DESDE O GOLPE DE ESTADO DE 1980 NA GUINÉ-BISSAU, CONSABIDAMENTE SIMBOLIZA O ACTO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL NO ESTÁDIO DA VÁRZEA A 5 DE JULHO DE 1975. ACRESCENTEI QUE, APESAR DO LAPSO E TENDO EM CONTA A DATA EM COMEMORAÇÃO, “DO MAL O MENOS”, POIS QUE ISSO, SENDO UMA FALHA GRAVE, TAMBÉM DEMONSTRAVA UM CERTO RESPEITO PELA MEMÓRIA HISTÓRICA.
2. A PARTE REFERENTE À MINHA INTERVENÇÃO (“RECENTES DEBATES SOBRE A IDENTIDADE LITERÁRIA CABOVERDIANA”) PADECE DE VÁRIAS OMISSÕES. POR ISSO, vos ENVIO O TEXTO COMPLETO DO MEU ENSAIO, PUBLICADO RECENTEMENTE NO SITE http://WWW.TERTULIACRIOULA.COM, TODAVIA INCOMPREENSIVELMENTE SEM A PRIMEIRA PARTE.
INFORMO-LHE QUE A MINHA INTERVENÇÃO CORRESPONDEU À LEITURA QUASE NA ÍNTEGRA DA PRIMEIRA E DA ÚLTIMA PARTES DO ENSAIO, TENDO TAMBÉM FEITO REFERÊNCIAS ORAIS MUITO EXPLÍCITAS AOS POETAS JOÃO VÁRIO E ARMÉNIO VIEIRA COMO CASOS EXEMPLARES DAS TENTATIVAS DE OSTRACIZAÇÃO LITERÁRIA DE ESCRITORES CABOVERDIANOS EM RAZÃO DA SUA ALEGADA FUGA AO TELURISMO ATÁVICO E AO NACIONALISMO LITERÁRIO, DOMINANTES EM CABO VERDE DURANTE LARGOS PERÍODOS DE TEMPO. TANTO NA ÉPOCA COLONIAL,COMO NA ÉPOCA PÓS-COLONIAL.
IGUALMENTE E COM BASE NO CONTEÚDO DAS SEGUNDA E TERCEIRA PARTES DO ENSAIO ACIMA REFERIDO, EXPLIQUEI QUE, PARA ALÉM DE CONTRARIAR A LIBERDADE DE CRIAÇÃO DE QUE NENHUM ESCRITOR PODE OU DEVE ABDICAR, ESSA OSTRACIZAÇÃO ERA E É TANTO MAIS INJUSTA QUANTO OS MENCIONADOS ESCRITORES SÃO IGUALMENTE AUTORES DE OBRAS EXPRESSAMENTE IDENTIFICADAS COM PROBLEMÁTICAS MAIS DIRECTAMENTE LIGADAS A CABO VERDE.
SUGIRO, POIS, A PUBLICAÇÃO NO VOSSO SITE (QUE AGRADEÇO DESDE JÀ) DAS PRIMEIRA E ÚLTIMA PARTES DO MEU ENSAIO, AS QUAIS, ALIÁS, PERFIZERAM A QUASE TOTALIDADE DA MINHA INTERVENÇÃO NO AUDITÓRIO AGOSTINHO DA SILVA.
3. NO QUE SE REFERE AO MEU COMENTÁRIO À INTERVENÇÃO DO VIRGÍLIO BRANDÃO DE FACTO CONTESTEI A AFIRMAÇÃO DO ORADOR SEGUNDO A QUAL A RECENTE REVISÃO CONSTITUCIONAL REPRESENTOU UM RETROCESSO, ADUZINDO PARA TANTO QUER RAZÕES PROCEDIMENTAIS (RAZÕES ESSAS TANTO MAIS RELEVANTES QUANDO DE FACTO ALICERÇADAS NUM AMPLÍSSIMO CONSENSO POLÍTICO-PARTIDÁRIO), QUER OUTRAS ATINENTES COM A PRÓPRIA SUBSTÂNCIA DAS NORMAS REVISTAS, SENDO NOTÁVEL A SUA MELHORIA ESPECIALMENTE MEDIANTE A EXPURGAÇÃO DO SEU CORPO DE VÁRIAS INCONGRUÊNCIAS E ABSURDOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS. COMO EXEMPLOS DESSE PROGRESSO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL REFERI NÃO SÓ A REVOGAÇÃO DA NORMA QUE FAZIA DEPENDER A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO E COBRANÇA DE IMPOSTOS DE UMA ABSURDA MAIORIA QUALIFICADA DE DOIS TERÇOS, COMO TAMBÉM E SOBRETUDO A REVOGAÇÃO DA NORMA QUE FAZIA DEPENDER A DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM CASO DE CRISE POLÍTICA GRAVE E VISANDO SEMPRE O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, DE UM PARECER FAVORÁVEL VINCULATIVO DO CONSELHO DA REPÚBLICA (UM ÓRGÃO CONSULTIVO DO PR, COMO É SABIDO).
ADEMAIS, ARGUMENTEI, CONTRA A OPINIÃO EXPENDIDA DE VIRGÍLIO BRANDÃO, QUE A MUDANÇA DE REGIME POLÍTICO NO CABO VERDE PÓS-COLONIAL DE UM REGIME AUTORITÁRIO DE PARTIDO ÚNICO PARA UM REGIME DEMOCRÁTICO PLURALISTA VERIFICOU-SE, NÃO COM O 13 DE JANEIRO DE 1991 OU COM A APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1992, MAS COM A QUEDA DO FAMIGERADO ARTIGO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1980 EM RAZÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE SETEMBRO DE 1990. ACRESCENTEI AINDA QUE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO E DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO EM CABO VERDE DEVE SER ENTENDIDO COMO TENDO RESULTADO DE UM PROCESSO DE MUDANÇA E DE TRANSIÇÃO POR TRANSTITUIÇÃO. NESTE CASO, A MUDANÇA DE REGIME, OCORRENDO POR INICIATIVA DO PODER AUTORITÁRIO INSTITUÍDO (COMO DE FACTO OCORREU COM A ABERTURA POLÍTICA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990), ESPOLETA UMA GRANDE DINÂMICA POLÍTICA E SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DE IMPORTANTES MOMENTOS DA INICIATIVA POLÍTICA PARA A OPOSIÇÃO EMERGENTE (COMO SE VERIFICOU COM A FUNDAÇÃO DO MPD, A ADOPÇÃO DA SUA DECLARAÇÃO POLÍTICA E O FULGURANTE DINAMISMO POLÍTICO DA SOCIEDADE CIVIL CABOVERDIANA QUE SE LHE SEGUIU), DAÍ RESULTANDO, A FINAL, UMA MUDANÇA DE REGIME NEGOCIADA (OU PACTUADA, NA PALAVRA DE MUITOS ESPECIALISTAS) ENTRE A SITUAÇÃO E A OPOSIÇÃO.
NO CASO DE CABO VERDE, DEFENDI QUE, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, TENDO-SE VERIFICADO A MUDANÇA DE REGIME COM A REVISÃO DE SETEMBRO DE 1990 DA CONSTITUIÇÃO DE 1990, O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É INTEIRAMENTE CONFIGURADO COM A APROVAÇÃO DA CR DE 1992.
EM MOMENTO ALGUM, AFIRMEI QUE, “DE CERTA FORMA, HOUVE PARTICIPAÇÃO DO POVO”, DURANTE A VIGÊNCIA DO REGIME DE PARTIDO ÚNICO.
O QUE EU DEFENDO E PODERIA TER AFIRMADO É QUE O REGIME DE PARTIDO ÚNICO ENTÃO VIGENTE AUTO-PERCEPCIONAVA-SE A SI PRÓPRIO COMO UM REGIME DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA QUE INCENTIVAVA A PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE QUE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA SERIA UMA MERA EMANAÇÃO PARA EFEITOS DE LEGIMITAÇÃO POLÍTICA DOS ÓRGÃOS DO PODER POLÍTICO (TAL COMO ENTENDIDA NO QUADRO DO SISTEMA DE DEMOCRACIA NACIONAL REVOLUCIONÁRIA), “EXPRESSÃO CUNHADA PELO REGIME AUTORITÁRIO DE PARTIDO ÚNICO PARA SE DENOMINAR A SI PRÓPRIO”.
ARGUMENTEI AINDA QUE, POR OCASIÃO DA INDEPENDÊNCIA DE CABOVERDE, HAVIA TANTO FACTORES FAVORÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DE UM REGIME DEMOCRÁTICO MULTIPARTIDÁRIO, COMO FACTORES DESFAVORÁVEIS A ESSSA MESMA IMPLANTAÇÃO. COMO FACTORES FAVORÁVEIS ADUZI O MULTIPARTIDARISMO EXISTENTE NO PÓS-25 DE ABRIL E PROTAGONIZADO POR TRÊS FORMAÇÕES POLÍTICAS (O PAIGC, A UDC E A UPICV). COMO FACTOR ALTAMENTE DESFAVORÁVEL FALEI DA CULTURA POLÍTICA AUTORITÁRIA ENTÃO PREDOMINANTE EM TODAS AS FORMAÇÕES POLÍTICAS E NAS SUAS DIFERENTES FACÇÕES (E CONCRETIZO AGORA AS DIFERENTES FEIÇÕES DESSA CULTURA POLÍTICA AUTORITÁRIA: NACIONALISTA REVOLUCIONÁRIA, TROTSKYSTA, MAOÍSTA, ESTALINISTA, NEO-FASCISTA, PÓS-FASCISTA), AFIRMANDO QUE, TEORICAMENTE, SÓ A UDC ESTARIA MAIS PRÓXIMA DE UMA IDEOLOGIA LIBERAL, MAS QUE, INFELIZMENTE, ELA ERA CONTRA A INDEPENDENCIA DE CABO VERDE, TENDO SIDO, POR ISSO, VÍTIMA DE REPRESSÃO POLÍTICA E DE PROIBIÇÃO AINDA ANTES DO EMPOSSAMENTO DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO PARA A INDEPENDÊNCIA, TAL COMO, ALIÁS, A UPICV, MAS ESTA MAIS POR SE TER POSICIONADO DE FORMA SISTEMÁTICA E RADICALCONTRA O PROJECTO PAIGCISTA DA UNIDADE ORGÂNICA ENTRE A CABO VERDE E A GUINÉ-BISSAU E POR, ADEMAIS, AS SUAS BASES PARTIDÁRIAS TEREM SIDO COLONIZADAS POR EX-ADEPTOS DA UDC, extinta A PARTIR DOS ACONTECIMENTOS DO 28 DE SETEMBRO DE 1974, EM PORTUGAL
Prezados,
Venho por meio desta, ponderar algumas colocações, no que tange a análise do conteúdo do debate sobre a temática “Cabo verde: ontem, hoje e amanhã”, datado de 13 de julho de 2010, visando a “Comemoração dos 35 anos da Independência de Cabo Verde na Universidade Lusófona”, informando, desde já, que se trata de posições sobre um tema bastante complexo e motivador.
As considerações aqui apresentadas têm como objetivo esclarecer de melhor forma possível a tese de que “os debatedores apresentam a estrutura básica da disputa pela memória histórica, melhor dizendo, memória oficial, sobre a independência de Cabo Verde, indicando cada parte a visão político-partidária” (Artur Monteiro Bento, 17 de agosto de 2010). A seguir foi realçado que “os debatedores oferecem visão de globalidade da temática e situa a problemática motivadora”, ficando claro, que a temática em análise “Cabo verde: ontem, hoje e amanhã” na sua totalidade suscitou um debate motivador.
Ponderando as considerações, podemos evidenciar que ao longo do debate, posições surgem e interrogam continuamente a sociedade nacional, construindo e reconstruindo problemas históricos, teóricos e políticos. Apesar da diversidade das análises, é possível ordená-las segundo orientações, linhagens ou “famílias” de intelectuais, delineando, assim, temas e perspectivas de futuro que se revelam recorrentes na história das interpretações da memória histórica, sociedade, economia e política de Cabo Verde. Considerado de uma perspectiva ampla, o diversificado conjunto de interpretações pode ser visto como uma complexa narrativa “político-partidária” que combina a busca de esclarecimento, a criação de significados e legitimidade do processo histórico de desenvolvimento de Cabo Verde.
Pensar Cabo Verde é abordar muito mais do que o fato histórico que marca a “luta pelo poder” desde o domínio colonial (1400-1975), passando pela reivindicação da independência, com a fundação do Partido Africano (1956) e, terminando no pós-colonial, melhor dizendo, Cabo Verde Independente (1975-2010). Portanto, a memória histórica e a memória coletiva merecem ser consideradas dentro de um conjunto de fatores muito mais complexos, que proporcionou o fim da ditadura de Salazar, libertando os portugueses e levando a tão almejada independência de Cabo Verde.
A revisão bibliográfica e entrevistas desenvolvidas do mestrado ao doutorado (2002-2009) com imigrantes caboverdianos no Rio de Janeiro (1950-1973) nos informam que “ao longo do processo histórico de Cabo Verde, o povo vivia em estado de miséria, sendo que, até os anos 40, era comum morrer de fome em média 40% da população. Durante séculos, mais de 70% da população caboverdiana vivia em situação de extrema pobreza, sabendo-se que a pequena renda obtida pelas famílias conduzia a uma baixa capacidade de procura dos bens de consumo disponíveis no mercado. A inserção nas obras públicas, com objetivo de aliviar os danos causados pela seca, estava marcada pela fome” (Cf. BENTO, 2009: 79). É claro que esta situação prolongou por algum tempo após a independência, porém, sua origem se enquadra na estrutura econômica implantada durante o período colonial português, que repercutiu negativamente em Portugal e, especialmente, na colônia caboverdiana devido à falta de recursos, tendo forçado milhares de caboverdianos a emigrarem para o Brasil e outros países, onde pudessem construir uma vida melhor.
Pensar Cabo Verde, é antes de tudo, situá-lo nos grandes acontecimentos que marcaram a sua trajetória antes da independência, de modo a compreender sua evolução e perspectivas futuras. Nesse ponto, é útil pensar alguns momentos históricos que antecedeu a independência da colônia. Por exemplo, com a Revolução Nacional de 1926, e com a implantação do Estado Novo (1933-1974), onde é inaugurado o período de ditadura militar português, o qual só se encerraria na década de 70 com a Revolução dos Cravos, inicialmente, foi exaltado como a solução para os problemas de Portugal na época, devidos em grande parte a desordem do parlamento. “No parlamento, deviam os deputados, ou representantes do povo, tratar dos interesses na Nação. Envolviam-se, porém, em lutas políticas. Os governos pouco tempo se conservavam no poder, havia desordens constantes que traziam o país em sobressalto e que nos envergonhavam perante as outras nações” (CHAVES, 1949: 97). Contudo, apesar da narrativa estadista portuguesa apontar o apoio da população ao golpe militar, o que temos é um golpe civil-militar. Mas, atrelado ao Estado Novo, encontramos uma série de dificuldades financeiras, que indicam uma recessão na economia portuguesa, o cerceamento de liberdade e a dureza do regime ditatorial salazarista, representado pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). Trata-se de um período difícil para os portugueses, e, principalmente, para as colônias, tendo motivado a luta pela libertação travada em África nas décadas de 50 a 70, como veremos no próximo livro, que tratará sobre a “Antropologia de Cabo Verde”.
“Em Cabo Verde, com a abertura ao mercado internacional, após as primeiras eleições pluripartidárias, em 1991, os governos vêm procurando promover a elevação do nível de vida dos caboverdianos, integrando nesse processo tanto os agricultores como os pequenos empresários. Este novo modelo econômico com base no desenvolvimento sustentável passou a fazer parte do planejamento governamental. Esta visão está relacionada com a reorganização da sociedade global, resultando no equilíbrio das classes sociais, onde a mobilização de trabalhadores é apenas um dos fluxos dentre outros, como os de capital, mercadorias, serviços e informações. Assim sendo, Cabo Verde começa a romper com o modelo de susbsitência, baseado no cultivo do milho e feijões, para a compra e revenda, visando a maior valia. Nesta direção, o Governo ao elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para os anos de 2002 a 2005 destacou objetivos macroeconômicos e limites administrativos a serem ultrapassados, apostando na articulação do mercado de capitais com a valorização do empresário e a sistematização da administração financeira. Esse ideal aponta que o futuro da economia caboverdiana depende da atração do investimento externo, do aumento das exportações, e na valorização de recursos humanos, com a inauguração da Universidade de Cabo Verde (UNICV), em 2007” (BENTO, 2009: 80)
“Ao olhar Cabo Verde sob esta perspectiva, prevemos um desenvolvimento que minimize a pobreza e a exclusão social e que esteja de acordo com os direitos humanos. Cabo Verde vem alcançando um nível de desenvolvimento econômico sustentável, proveniente da abertura ao mercado liberal; pelos benefícios conquistados no plano internacional, pela democratização das instituições públicas, pelas reformas política, administrativa e fiscal, conforme as normas dos Estados Democráticos. Embora as empresas de cunho tradicional não respondam às necessidades de uma economia moderna, acreditamos que em longo prazo deverão romper com o modelo de subsistência, passando a geradora de riqueza (BENTO, 2009: 80). “Considerando a época que passaram a vigorar os planos de desenvolvimento, supondo a partir da independência nacional, em 1975, constatamos que o arquipélago vem acumulando uma grande experiência no campo do planejamento econômico sustentável. Desde os primeiros treinamentos, marcados pela melhoria na saúde, na educação, na qualidade da alimentação, na produção da energia e água, até os recentes planos plurianuais, marcamos a ruptura definitiva com a estrutura tradicional agrícola, à base do cultivo do milho e alguns feijões. Nesta fase, passamos a uma economia de cunho internacional pautada nas leis da competitividade e geração de empregos no setor público e privado. Além disso, a União Européia tem sido uma parceira incondicional no desenvolvimento de Cabo Verde, tendo sido aprovada a Parceria Reforçada de Cabo Verde e a União Européia, em 19 de novembro de 2007, pelo Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores (CAGRE). Esta parceria constitui desdobramento da política caboverdiana pós-independência, tendo em vista o aprofundamento das relações de vizinhança, o estreitamento das redes econômicas e comerciais, visando à abertura ao mercado interno europeu. Trata-se da inserção de Cabo Verde ao mercado livre, a partir de uma industrialização sem limites, na redução das disparidades sociais, na redução da dependência externa e, no controle da inflação e crescimento. Porém, esse modelo de desenvolvimento deve estar associado à qualidade de vida social e do ambiente, principalmente, na vigilância das águas territoriais (BENTO, 2009: 82).
Agradeço a compreensão de todos e espero ter sido esclarecedor. Autorizo o uso das transcrições para fins acadêmicos, desde que citada à fonte de acordo com a referência bibliográfica.
Referência Bibliográfica
BENTO, Artur Monteiro. Memória, espaço e identidade: a experiência de imigrantes caboverdianos no Rio de Janeiro (1950-1973) (tese doutorado em Memória Social). Rio de Janeiro: UNIRIO, 2009.
BENTO, Artur Monteiro. Memória híbrida, identidade e diferença: uma visão múltipla da comunidade caboverdiana no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Oficina de Livros, 2005.
CHAVES, Albano. Resumo de Portugal – ensino primário elementar, coleção instrutiva. Porto: Bloco Gráfico, 1949. (Arquivo de Silvério Pereira da Silva)
Em atenção,
Professor Doutor Artur Monteiro Bento
Pesquisador Pós-Doutoral em Antropologia Social
Museu Nacional, PPGAS, UFRJ
Excelente!O professor Bento desta vez veio com tudo,concordo que falar da indepêndencia de Cabo verde não se pode correr o risco de esgotar os discursos no campo político,Cabo verde é muito mais do que isso,é cultura,é literatura,é morna é funana,é seca,são fomes ciclicas, é falta de chuva,enfim são muitas coisas meus senhores. O professor ÁNTÓNIO Bento deu lições de história de Cabo verde com autoridade,resta saber se o dr.Advogado V. Brandão e o ilustre ensaista Hopffer estão disposto a receber tal lição,eu essa já encaixei.Por último queria dizer ao dr.Vírgilio que continua a ter uma leitura da democracia caboverdiana muito arreigada nos livros de Direito e nos conceitos de uma democracia perfeita que só existe no seu imaginário,entenda que Cabo verde está num processo de construção democrática com coisas positivas e negativas mas que merece uma analise menos catastrofista.