Comunicação do Presidente da República de CaboVerde SE Jorge Carlos Fonseca na abertura do Simpósio Internacional Aristides Pereira

Invocações protocolares

Na qualidade de Chefe de Estado, sinto-me honrado por poder participar de uma cerimónia desta envergadura que tem por objetivo homenagear o primeiro Chefe de Estado do nosso país. A Chefia de Aristides Pereira foi o coroar de uma luta que conduziu Cabo Verde à Independência e à edificação do Estado, instrumento fundamental para a afirmação do país no concerto das nações e para o equacionamento dos graves problemas do país, a começar pela própria sobrevivência.

Seis anos após o seu desaparecimento físico, inicia-se hoje um simpósio internacional que tem como objectivo principal recordar a vida e o homem que foi o primeiro Presidente da República de Cabo Verde. Mas recordar Aristides Pereira, recorrendo à história dos factos, registados ou relatados, só nos permite evocar o homem de olhar sereno, voz pausada e fino trato. O peso da responsabilidade pelo cargo que a História lhe havia de colocar nas mãos, da ansiedade perante a colossal tarefa que viu diante de si, só a imaginação poderá dar-nos os vagos contornos.

É nossa obrigação, enquanto gerações mais velhas, cujo percurso acompanhou de perto – como testemunha ou protagonista – os acontecimentos que nos últimos 50 anos moldaram a nossa história, manter viva a memória de um período tão importante e tão rico. A divulgação de figuras, como Aristides Pereira e outras, e o seu papel na luta que conduziu à independência é um imperativo que deve ser seguido por todos. Cabe-nos, pessoas singulares, detentores de cargos públicos, entidades colectivas e institucionais, a responsabilidade da passagem do conhecimento e dos valores subjacentes à edificação do Estado de Cabo Verde.

Nas nossas escolas, nas universidades, junto das novas gerações, em Cabo Verde e na diáspora, é fundamental estimular o interesse pela nossa história, sobretudo através da investigação, de um período tão rico, como foi o da gesta libertadora. O conhecimento da história de um país e das suas figuras só enriquece o diálogo entre as gerações, assim como o debate de ideias e o aprofundamento da massa crítica e reforço da cidadania, que todo o Estado democrático deve ter. É o ensino da História, neste caso, da nossa história, que possibilita aos mais jovens um conhecimento e reconhecimento de si próprio, do seu percurso e o dos seus antepassados, permitindo abrir o caminho para uma sociedade sem complexos quanto ao seu passado.

Por isso, saúdo esta importante iniciativa levada a cabo, em boa hora, pela Fundação Amílcar Cabral.

Recordar Aristides Pereira, neste seu aniversário natalício, é também recordar os ideais e as convicções do homem que teve a difícil tarefa de suceder a Amílcar Cabral, após o assassinato do líder do PAIGC.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ilustres Convidados,

A luta de libertação nacional foi expressão da entrega de um povo que, ao longo dos tempos, desafiou tudo e todos para sobreviver em condições muito difíceis. Para além de uma luta sem tréguas contra uma natureza agreste os cabo-verdianos tiveram de fazer face ao sistema colonial.

Ainda que a Independência nacional se apresentasse como a única saída, as condições de dispersão geográfica e polucional do país dificultavam o desenvolvimento da luta politica e, até certo ponto, praticamente inviabilizava a possibilidade da luta armada.

Não obstante essas importantes limitações, foi possível desenvolver, em articulação com a Guiné-Bissau, uma luta que conduziria depois à independência.

Os avanços político-militares na Guine Bissau e a grande auréola de que se revestia esse processo do qual participavam muitos cabo-verdianos, com destaque para Aristides Pereira, favoreceram, sem dúvidas, a luta pela emancipação de Cabo Verde.

A visibilidade de Cabo Verde, pequeno país insular, pobre em recursos naturais e cuja população tinha de enfrentar secas severas, obrigando grande parte da sua gente a emigrar, era muito reduzida.

Assim, o facto de aparecer associado a uma luta, conduzida por um líder carismático -Amilcar Cabral -, companheiro de primeira hora de Aristides Pereira- que conhecia grandes vitórias no campo militar e que eram potenciadas com uma vasta movimentação político-diplomática, beneficiava Cabo Verde, o que era reforçado pela participação, com algum destaque, de cabo-verdianos na Guiné-Bissau nas frentes armada, política e diplomática.

Esse envolvimento era importante, mas não suficiente. Assim, para ultrapassar as dificuldades de mobilização interna, socorreu-se da emigração para mobilizar os cabo-verdianos para a causa da independência.

Em praticamente todos os países em que viviam cabo-verdianos procedeu-se à sua mobilização que, aliada à de sectores de cabo-verdianos residentes no país, possibilitou manter a chama do ideal de independência.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ilustres Convidados,

A Direção do PAIGC, da qual Aristide Pereira era um dos expoentes, conduziu a luta nos dois territórios tendo presente as especificidades de cada um.

As realidades da Guiné e Cabo Verde eram bem diferentes e por isso exigiam abordagens diferentes. Na Guiné o núcleo central da resistência era local e assumia a forma de luta armada que depois era divulgada no exterior conquistando apoio político e material. Existiam em vários países comités de apoio a esse processo, do qual, como se referiu, Cabo Verde beneficiava.

Essa dinâmica estabelecida na Guiné-Bissau acabaria, como sabemos, por contribuir de forma importante para a eclosão da Revolução do Cravos.

Até certo ponto, o processo em Cabo Verde desenvolveu-se sentido contrário. De fora para dentro. Da emigração para o país, pois era muito mais fácil organizar e actuar a partir do exterior do que o contrário.

Essa estratégia acabou por resultar. Ela não foi isenta de riscos e nalgumas ocasiões militantes foram presos e encarcerados no campo   de concentração do Tarrafal ou de S. Nicolau em Angola.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ilustres Convidados,

O trabalho politico desenvolvido foi determinante e terá servido de base para a organização de importantes movimentações populares depois da queda do regime fascista em Portugal e que foram decisivas para o processo de independência de Cabo Verde.

De facto, as grandes movimentações populares que ocorreram no país depois da Revolução portuguesa e que tiveram grande importância na adesão popular à causa da independência, foram favorecidas, estimuladas e enquadradas por essas estruturas do PAIGC.

Ainda que a posição do PAIGC relativamente à independência do país fosse muto clara, da parte portuguesa persistia alguma ambiguidade, pois era muito forte a tendência para reconhecer a independência da Guiné Bissau e manter Cabo Verde sob tutela portuguesa.

As movimentações populares tiveram, pois, importância decisiva em todo o processo que conduziria à independência e Cabo Verde.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ilustres Convidados,

Conquistada a independência, tratava-se de construir um país onde tudo estava por fazer.
Ao mesmo tempo que era necessário estruturar o aparelho de Estado urgia responder a necessidades prementes, inadiáveis, do país, a começar  pelo abastecimento de bens essenciais.

Os quadros eram escassos, pois em várias áreas a saída dos portugueses deixou um vazio. A energia congregada no processo de independência foi decisiva para enfrentar os primeiros tempos da construção do Estado. A mobilização das pessoas permaneceu e foi dirigida para as ingentes tarefas que a complexa realidade impunha.

A mobilização da cooperação internacional foi decisiva. Quadros e recursos materiais foram mobilizados para fazer face a essa situação. Médicos, professores, militares, quadros de diferentes áreas afluíram ao país oriundos de vários partes do mundo, enquanto milhares de cabo-verdianos eram direccionados para várias instituições ensino para as mais variadas formações.

O prestigio de que gozava Aristides Pereira e a adequada gestão desses meios permitiram ganhos importantes para o país num período particularmente difícil.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ilustres Convidados,

Esta trajectória iniciada com da luta pela independência e dignidade nacionais, e prosseguida com a construção do Estado, contou com  a  participação e liderança  de AristidesPereira.
Juntamente com Amílcar Cabral de quem foi um dos mais próximos companheiros, fundou o PAIGC que tinha por objectivo essencial a independência da Guiné e Cabo Verde e a organização desses Estados de modo a atender às principais aspirações dos respectivos povos.

A sua participação na elaboração da estratégia que permitiu a conquista da independência nacional dos dois países foi muito, muito relevante, num contexto muito complexo de Guerra Fria. Porém, a importância de Aristides Pereira terá, sem dúvida, adquirido peso muito maior quando o PAIGC perdeu a sua referência maior, Amílcar Cabral.

Numa ocasião em que se vaticinou o fim do PAIGC e a consequente derrota militar na Guiné com consequências evidentes na luta pela independência de Cabo Verde, Aristides Pereira assumiu a direção desse Partido que, para além de sobreviver, intensificou a luta na Guiné e manteve a mesma perspectiva par Cabo Verde.

O legado de Cabral foi assumido por Aristides Pereira que procurou preservá-lo mesmo perante situações limite como foi a do Golpe de Estado operado na Guiné Bissau que levou à cisão no seio do PAIGC e a perda das eleições democráticas efectuadas em 1991.

É digno de registo o facto de Aristides Pereira ter aceitado disputar eleições presidenciais, conformar-se, com tranquilidade, com os resultados desse pleito, de ter concedido posse ao Primeiro Governo saído dessas eleições, gestos que, sem dúvida, contribuíram de forma lapidar para que a transição de corresse sem sobressaltos de maior.

Excelências, Ilustres Convidados,

A presença no nosso país de tão ilustres figuras e seus representantes, para este Simpósio, que desde aqui aproveito também para saudar, só demonstram o apreço e a admiração que nutrem pela figura do homenageado e pelo nosso país. O seu equilíbrio, ponderação e carácter moderado estão, ainda hoje, na memória de muitos líderes internacionais que com ele conviveram ou o conheceram de perto. Na verdade, a projecção do nosso país, no contexto mundial, muito deve à sua acção e capacidade mobilizadora, durante o exercício das suas funções, e já mesmo depois de retirado da vida política activa.

Assim, estou certo de que nos próximos dias, nas conferências e painéis propostos, teremos intervenções importantes sobre a figura de Aristides Pereira, o primeiro Presidente da República de Cabo Verde, que só enriquecerão a sua memória, ajudando-nos a compreender o seu percurso de homem com destino. Estou igualmente convicto que os objectivos propostos pelos organizadores deste importante Simpósio serão alcançados com os contributos de todos os participantes: pesquisadores, professores, estudantes universitários, companheiros de luta contemporâneos de Aristides Pereira, nacionais e internacionais, que por estes dias se deslocam ao nosso país.

Desejo a todos, organização, convidados e participantes, um bom Simpósio e uma boa estada em Cabo Verde.

Biblioteca Nacional, 16 de novembro de 2017.