1. A CONSTRUÇÃO DO ESTADO E A DEMOCRACIA NACIONAL REVOLUCIONÁRIA Formalmente, o Estado de Cabo Verde nasce com a proclamação da independência política no dia 5 de Julho de 1975. O ato foi precedido pela eleição de uma Assembleia Constituinte e a primeira medida legislativa foi a adoção da LOPE – Lei da Organização Política do Estado, uma espécie de Lei fundamental provisória. Mas nasce sob o signo de alguma incerteza em relação ao futuro.
Importantes setores – locais e estrangeiros – consideravam o novel estado inviável, face à ausência de recursos naturais no subsolo, escassez de água, localização no enfiamento do Sahel e à inexperiência dos novos senhores do poder, referenciados como guerrilheiros dos ‘maquis’, sem qualquer experiência de gestão e administração.
Importava por isso e desde logo, desmontar a visão pessimista desses setores. Assim, a construção do estado impunha-se como tarefa urgente.
Era preciso contrariar o pessimismo daqueles que não auguravam um bom futuro para o novel estado; sacar acordos proveitosos junto da antiga potência colonial; conseguir o reconhecimento internacional como estado independente; trabalhar para a sua inserção em organizações internacionais, maximé na ONU – Organização das Nações Unidas; enfim, instalar um clima gerador de confiança e de capacidade de mobilização de nacionais (residindo nas ilhas e na diáspora) e de parcerias internacionais para a tarefa da construção das bases para o enfrentamento de um processo de desenvolvimento com alguma probabilidade de sucesso.
Os novos donos do poder no arquipélago identificaram, no entanto, constrangimentos – no seu modo de ver as coisas – que poderiam complicar a sua tarefa.
Desde logo, a ideia da Unidade Guiné-Cabo Verde não agradava a muito boa gente, havendo até um agrupamento político que fazia disso seu cavalo de batalha.
O facto de os combatentes da mata da Guiné, empossados como titulares dos poderes Legislativo e Executivo, serem fortemente conotados com o marxismo-leninismo e tidos como parceiros/agentes do social-imperialismo soviético gerava anticorpos junto de vastos segmentos da sociedade cabo-verdiana, mormente junto das comunidades emigradas. O facto de as Forças Armadas do estado (que, sintomaticamente, eram denominadas Forças Armadas Revolucionárias do Povo – FARP) parecerem mais uma milícia do partido do poder do que um exército verdadeiramente republicano gerava também algum mal-estar junto dos setores mais progressistas da sociedade.
Existia também um projeto neocolonial, liderada por gente da elite do arquipélago, e que, diante da dita inviabilidade prognosticada do novel estado, advogava uma autonomia ligada ao poder de Lisboa, tendo chegado a dar corpo a uma associação política com tal finalidade. Se todas essas correntes se fizessem ouvir, tivessem um espaço para intervir e fazer valer seus pontos de vista, o partido do poder teria alguma redução na sua margem de manobra para levar a cabo o seu projeto de estado, de sociedade e de administração pública.
Visando aplanar os obstáculos, e já na fase pré-independência – e com a cumplicidade de representantes do MFA – foram eliminadas as associações políticas que não afinavam pelo diapasão do partido da independência e expatriados os cidadãos que militavam nessas organizações, fazendo do PAIGC a única força presente na Assembleia Constituinte eleita a 30 de Junho de 1975. Logo depois da instalação do novo poder das ilhas, opera-se a metamorfose da assembleia constituinte em assembleia legislativa. Isto é, a assembleia que tinha sido eleita com a finalidade única de redigir e aprovar a primeira constituição política de Cabo Verde, assume-se como órgão legislativo e passa a aprovar, regularmente, leis que obrigavam a todos.
Organizações de massas – Milícias Populares, Tribunais Populares, Intersindical (liderada por membro do Conselho Superior da Luta e integrando outros destacados militantes do partido do poder), Organização de Mulheres e a Juventude do Partido – foram promovidas para, junto com os comités de base do partido (nos bairros e nos locais de trabalho), darem corpo ao aparelho “legitimador” da hegemonia do partido no poder, que se torna assim na única força política do novo estado, assumindo a direção da sociedade e do Estado. O próprio programa MÍNIMO do partido do Governo foi contornado.
Cabral desenhara um partido que no seu programa MAIOR se abria a todos os cabo-verdianos e guineenses que defendiam a autodeterminação e a independência e que no programa MÍNIMO definia uma certa afinação, limitando o universo dos militantes aos melhores filhos da “nossa terra”. No afã de garantir a hegemonia, abriu-se a todo o mundo, recheando-se de oportunistas que não comungavam – nem de perto, nem de longe – a ideologia do PAIGC. Na ótica maquiavelista de que os fins justificam os meios, os novos donos de poder consideraram que, para a construção de um Estado forte, capaz de mostrar ao mundo que era viável e que podia ser útil, valia tudo. Destarte, instalada a parafernália do poder, os governantes precisavam mobilizar cidadãos nacionais (no arquipélago e na diáspora) e parceiros internacionais para a ingente tarefa de construção de um país viável e útil.
A sobrevida do Estado de Cabo Verde, proclamado a 5 de julho de 1975, e o reconhecimento de sua utilidade junto da comunidade internacional foram assumidos como desígnios nacionais para cuja consecução todos seriam chamados. Pedro Verona Rodrigues Pires, nomeado Primeiro-ministro da jovem República, teve a inspiração de lançar a “campanha de Reconstrução nacional”.
Lançada a campanha – direcionada para os cabo-verdianos (no país e na diáspora) e para a comunidade internacional – obteve pronta adesão dos cabo-verdianos (mesmo daqueles que não comungavam a mesma ideologia), de países, como os Estados Unidos, o Japão, a Suécia, a Alemanha, a Holanda, Cuba e, mais tarde, da China, e de organizações como o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a FAO, a CNUCED, a UNICEF, a UNESCO, a OMS, só para citar os mais intervenientes. Chegam ao país levas de técnicos nacionais, repatriados, e de cooperantes internacionais e começam a ser delineados planos, programas e projetos lançando as bases do processo de desenvolvimento do jovem Estado.
Desembarcam nos portos nacionais toneladas de cereais e maquinarias diversas enviadas por parceiros internacionais (países e organizações). E arranca-se com o processo de construção do Estado: são firmadas as instituições basilares; são projetados serviços autónomos e empresas públicas; incentiva-se a instalação da economia social (com as cooperativas de consumo e de produção na linha da frente); massifica-se o ensino secundário; mobilizam-se bolsas de estudo para prossecução de estudos superiores no exterior; começa-se a apostar na reforma da administração pública herdada do tempo colonial e fortemente inquinada pelas mazelas de um tempo que urgia deixar para trás.
Podia-se questionar (e questionavam-se, aqui nas ilhas e, principalmente, na emigração) os meios, mas os resultados começaram a aparecer: havia, indubitavelmente, um Estado; as instituições funcionavam; a provisão dos bens essenciais estava acautelada – géneros de primeira necessidade com a EMPA; a construção civil com a EMEC e a MAC; os produtos farmacêuticos com a EMPROFAC; os transportes aéreos com os TACV; os transportes marítimos com a ARCA VERDE; água, energia e saneamento com a ELECTRA; combustíveis com a ENACOL; a ASA, a ENAPOR, a ENAVI, o FAP, a TRANSCOR e outras empresas públicas davam conta de setores vitais para a vida do país e para o bem-estar da população.
A independência de Cabo Verde era, indubitavelmente, irreversível. Mas, em plena guerra fria, como conciliar o namoro com Moscovo (que nos formava quadros) e com Washington (que abastecia os nossos silos)? Se nos proclamássemos marxistas poderíamos ver fecharem-se as torneiras dos Estados Unidos e dos demais países da OCDE, que nos alimentavam; alinhando ostensivamente com estes cairíamos em desgraça junto de Moscovo, e de seus satélites, que formavam nossos quadros.
Dizer que éramos “cabralistas” não convencia ninguém. Daí a necessidade da postura de pragmatismo político e diplomático de que Pedro Pires e Abílio Duarte se ufanavam e que levou a que, com alguma ironia, nos rotulassem como gente com a cabeça em Moscovo e o estômago em Washington. Membros das Nações Unidas e do grupo dos Países Não-Alinhados (liderados por Jozip Broz TITO), fazendo parte da OUA e integrado na CEDEAO, Cabo Verde podia ser um arquipélago, mas não era uma ilha (pingada algures no meio do nada). A separação e interdependência de poderes não poderia ser expressão vã em um estado que queria ser aceite e respeitado na cena internacional.
O passo mais importante dado nesse sentido seria a desvinculação de Abílio Duarte do Governo.
Duarte que, enquanto Presidente da Assembleia Constituinte (metamorfoseado em Assembleia Legislativa), fizera a Declaração da Independência – em nome do Povo de Cabo Verde – acumulou essa função com a de Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Pedro Pires até 1980. Aliás, 1980, em particular, e os anos 80, no geral, constituem momento charneira no processo de consolidação do Estado e de inserção na economia mundial. Depois da expurga dos ditos trotskistas do partido e do Governo (ocorrida em 79) e da consumação da separação entre o Executivo e o Legislativo, corporizada pela saída de Duarte do Governo, é em 1980 que é aprovada a primeira Constituição da República de Cabo Verde, a tal que define Cabo Verde como uma DEMOCRACIA NACIONAL REVOLUCIONÁRIA, adota o princípio do planeamento central e da economia estatizada e que, no seu artigo 4º, consagra o PAICV como força política dirigente da Sociedade e do Estado. É também em 1980 que, em consequência do Movimento Reajustador de João Bernardo ‘Nino’ Vieira, morre o sonho de Cabral da Unidade Guiné-Cabo Verde, fazendo com que o ramo cabo-verdiano do PAIGC se transformasse em PAICV (consagração formal em 20/01/81) ficando todos os dirigentes cabo-verdianos supranacionais do partido focados no processo de afirmação do Estado de Cabo Verde e do desenvolvimento nacional.
O regresso dos dirigentes cabo-verdianos que tinham ficado na Guiné-Bissau, muitos em funções governativas, traduziu-se em ampliação do universo de recrutamento de membros do Governo, mas também em alguma dor de cabeça para Pedro Pires e Aristides Pereira. E é aí que a opção de Abílio Duarte pelo Parlamento resulta providencial para Pedro Pires: tendo retirado as Forças Armadas e as Forças de Segurança do controlo de Silvino da Luz, tem, à mão de semear, um bom lugar para encaixar este – a vaga deixada por Duarte à frente do MNE. Data ainda dos anos 80 (mais exatamente de 1988), o primeiro grande passo no sentido da extroversão da economia.
Sob a epígrafe “INSERÇÃO DINÂMICA DE CABO VERDE NA ECONOMIA MUNDIAL” o país abre-se ao setor privado, começa a correr atrás do investimento externo e dá sinais, tímidos é certo, de abertura ao turismo. Datam de então tanto o Estatuto Industrial como o Código de Investimentos.
A década de 80 pode também ser considerado o momento em que o Estado de Cabo Verde se viu forçado, a estabelecer a sua bonna fides junto de países amigos e organizações internacionais, em decorrência do rompimento com a Guiné-Bissau e da reconfiguração territorial do partido da independência. Houve ainda a expectativa que do II Congresso do PAICV, que aconteceria em 1988, saíssem grandes novidades em termos de reforma do Estado, maior abertura à participação política, maior abertura ao Mundo. Mas os congressistas recuaram e o máximo que se conseguiu foi a tímida extroversão da economia de que falamos atrás. Afinal, estava em causa uma Constituição que tinha apenas 8 anos de idade e que lhes outorgava o estatuto de” melhores filhos da nossa terra”.
2. A II REPÚBLICA E O ESTADO SOCIAL DE DIREITO DEMOCRÁTICO Goradas que foram as expectativas geradas à volta do II Congresso do PAICV (1988), e apesar da adoção dos princípios norteadores para a inserção dinâmica na economia mundial, a adesão incondicional ao processo de (re)construção nacional começou a mostrar sinais de desgaste.
Erzberg e Maslow explicam o fenómeno com a teoria da hierarquia das necessidades. Satisfeitas as necessidades básicas (com a sobrevivência – abrigo, alimentação, saneamento básico, ensino fundamental) novas necessidades, mais elaboradas, começam a clamar por uma solução. Aos cabo-verdianos já não bastava o orgulho da conquista da independência e o naco de pão-de-cada-dia. Impunha-se a satisfação de necessidades hierarquicamente superiores; para além do pão ansiavam também pela palavra, ter vez e voz no que ao seu destino dizia respeito.
Não mais “melhores filhos da nossa terra” e “os outros”, filhos de dentro e filhos de fora, mas LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE, afinal as grandes bandeiras da Revolução francesa. Tornou-se mister lutar no sentido da remoção dos constrangimentos endógenos ao sonhado desenvolvimento e à inauguração de um novo estado de coisas.
Começaram a surgir, então e internamente, pressões de setores bem determinados da Sociedade no sentido da instalação do pluralismo, que é como quem diz a instalação da democracia (política, económica e social). Para além do pão, a Liberdade! Para lá da mera sobrevivência, a integração no quadro mundial de distribuição de tarefas. Lá fora, mas com fortes ramificações internas, surgem os Círculos Cabo-verdianos Para a Democracia – CCPD fazendo trabalho de formiga e fermentando o descontentamento de largos setores da sociedade, nas ilhas e na diáspora.
A nível mundial, surge Gorbatchov com a Perestroika e a Glasnost (na URSS) e cai o Muro de Berlim (que separava a RFA da RDA). Em outras palavras, rompe-se a cortina de ferro, esbatem-se as motivações da Guerra Fria, questionam-se os custos e a utilidade do Pacto de Varsóvia, e os satélites (das Caraíbas e da África) são abandonadas à sua sorte.
Somando as pressões internas à cessação do suporte que vinha do Leste europeu e aos ventos de democracia gerados pela Glasnost e pela Perestroika acontece aqui, nas ilhas, aquilo a que os mais espirituosos chamaram de Pirestroika – a abertura ao pluralismo político. Começando, embora, com cedências tímidas – participação de listas de cidadãos em eleições gerais e locais – acaba desembocando na queda do artigo 4º da Constituição de 80 (o tal que conferia ao PAICV a exclusividade da direção da sociedade e do Estado) e em subsequente convocação de eleições multipartidárias. E a 13 de janeiro de 1991 aconteciam as primeiras eleições gerais verdadeiramente livres e democráticas.
O MpD – Movimento para a Democracia – nascido meses antes (depois de proclamada a intenção da abertura política) vence as eleições de 13 de janeiro com ampla maioria (mais de 2/3 dos Deputados da Casa Parlamentar). Tão ampla maioria que, sozinha, conseguiu aprovar profundas emendas à Constituição de 80. Aliás, e em boa verdade, foi aprovada uma nova Carta Magna – a Constituição de 92 – consagrando o regime de PARLAMENTARISMO MITIGADO. Do ato eleitoral a que nos vimos referindo ressaltam dois aspetos importantíssimos:
– 1º Acontece a transição pacífica do Poder, algo muitíssimo raro na nossa sub-região e no Continente;
– 2º O advento da II República e do Estado Social de Direito Democrático, em decorrência da Constituição de 92. Além do Pão, a Palavra e a Liberdade se constituíam agora em direitos inalienáveis, irrevogáveis e imprescritíveis. Abriam-se as portas para a democracia – política, social e económica e iniciava-se uma nova Era.
Com a II República assume-se a descentralização do poder como estratégia de desenvolvimento e criam-se as bases para a instalação do Poder Local. As primeiras eleições locais acontecem ainda em dezembro de 1991. Aposta-se na economia de mercado. Promove-se a abertura franca da economia ao setor privado, lança-se na mobilização do Investimento Direto Estrangeiro e consagram-se convincentes incentivos aos investidores. Pela primeira vez se aposta séria e francamente no Turismo.
A desregulamentação e as privatizações entram na ordem do dia. Tendo-se decidido pela saída do Estado da economia (no pressuposto de que o privado gere melhor do que o Estado), urgia pôr de pé uma estratégia de privatizações das empresas públicas e da concessão de exploração de portos e aeroportos. Os novos governadores da res publica eram defensores do princípio de menos Estado, mas melhor Estado, reservando-se, por isso e em relação à economia, os papéis de Fiscalização, Fomento e Regulação. Para manter rédea curta sobre os monopólios que passaram para as mãos de privados, iniciou-se um processo de instalação de Agências Reguladoras.
Para melhorar o abastecimento do mercado (e para aquecer a economia), o Governo aposta na liberalização das importações. O conjunto de políticas e medidas de política adotadas no dealbar da II República deram lugar à instalação de um clima de entusiasmo. Parecia que tudo estava ao nosso alcance. E parece ter sido isso que o então Ministro dos Negócios Estrangeiros usou como argumento para convencer Veiga (e demais colegas do Governo) a subscrever a candidatura de Cabo Verde (que continuava sendo um país insular, pobre e pequeno) a membro do Conselho de Segurança da ONU. O nosso país se candidatou e foi eleito Membro pro tempore do Conselho de Segurança das Unidas.
De lá para cá, com derivas autistas e de egos desmesurados pelo meio, seguimos lutando por um desenvolvimento sustentado e inclusivo. As alternâncias políticas continuam acontecendo de forma pacífica, embora ainda cause alguma preocupação a Síndrome da Estaca Zero – a SEZ – caraterizada pela tendência em retornar à estaca zero de cada vez que se opera uma alternância. É que deitar fora o bebé com a água do banho nunca foi boa política.
As conquistas conseguidas e os parceiros fidelizados garantem a irreversibilidade da nossa independência política e o afastamento do espetro da Fome que, outrora, dizimara o nosso povo. Provamos já, a quem interessar pudesse, tanto a nossa bonna fides como a nossa utilidade para a comunidade internacional e para os nossos parceiros: sabem que somos pela PAZ e que estamos disponíveis para participar dos esforços pela PAZ no Mundo e pela erradicação dos flagelos sociais do nosso tempo. Como dizia o poeta, aprendemos com as cabras a comer pedras para não perecermos.
Não espanta, pois, que tenhamos sobrevivido às intempéries e conseguido ser respeitados e aceites – em razão da nossa utilidade – na arena internacional. De país inviável, içámo-nos à posição de País de Rendimento Médio.
Da Democracia Nacional Revolucionária convertemo-nos à Democracia sem adjetivos – política, social e económica, conquanto tenhamos ainda um longo caminho a percorrer em matéria de cultura democrática. É este o país que construímos de 1975 a esta parte. E foi assim que o edificámos.
Podíamos ter feito mais? E melhor? Certamente. Porém, o que importa é que, nas ilhas e na diáspora, nunca nos desarmámos. E não restam dúvidas de que Maslow e Erzberg tinham razão. Conquistada a independência política, instaladas a democracia e a liberdade, atingido o patamar de Países de Rendimento Médio, abraçámos, AGORA, a luta para a satisfação de uma necessidade hierarquicamente superior, qual seja a de realização do sonho coletivo plasmado na Constituição, traduzida em pleno e inclusivo DESENVOLVIMENTO. O Desenvolvimento, pleno e inclusivo, é, pois, a nossa próxima meta.
MUITO OBRIGADO.
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